Não conhecido fatos sobre Direito Tributário

Caso a doença grave seja passível do controle, o prazo do validade do laudo pericial que aponte a data provável para este fim dos sintomas.

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Este contribuinte obrigado a declarar que nãeste entrega este Imposto de Renda paga multa por 1% ao mês Acerca este valor do imposto devido no ano, que pode chegar a 20% para quem possui imposto a reembolsar. A multa mínima é do é de R$ 165,74 para ESTES contribuintes que nãeste têm imposto a reembolsar.

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Tal medida tem este objetivo de aliviar o ônus financeiro DE pessoas que enfrentam doenças graves e garantir de que elas permitam contar com uma fonte do renda com a click here dedução do impostos.

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Quando o laudo for aprovado, o contribuinte deve Sondar a fonte pagadora da aposentadoria ou pensãeste. Este aposentado apresenta o requerimento aprovado e solicita o fim da retenção por Imposto por Renda na fonte.

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